Termos de Uso
1. O que é a Audius
A Audius oferece vídeos com a leitura narrada do texto oficial de leis e atos normativos, com destaques visuais, para apoio ao estudo. Contato: contato@audius.com.br.
2. Acesso
- A compra dá acesso ao acervo por 12 meses, contados da confirmação do pagamento, pela área de membros da Hotmart.
- Novas gravações e atualizações publicadas nesse período ficam disponíveis sem custo adicional.
- O acesso é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar login, baixar, copiar, gravar a tela ou redistribuir os vídeos.
3. Preço, pagamento e garantia
- Preço e condições são os exibidos no checkout da Hotmart no momento da compra.
- Você tem 7 dias, a contar da contratação, para desistir e receber o reembolso integral, pedido pela Hotmart (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
4. Conteúdo
- Os textos legais narrados não são protegidos por direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV); a narração, a edição, os destaques e a organização do acervo são da Audius.
- O material apoia o estudo e não substitui a consulta ao texto oficial publicado nos canais do governo. Embora revisemos o acervo, alterações legislativas podem levar algum tempo para ser incorporadas.
- A Audius não garante aprovação em concursos ou exames.
5. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
6. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão em vigor. Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor.